Prefeitura de Canoas é a primeira a assinar contrato da TCFA

No dia 16 de outubro de 2017, o prefeito do município de Canoas, Sr. Luiz Carlos Busato, e a vice-presidente do Consórcio Pró-Sinos e prefeita do município de Nova Santa Rita, Sra. Margarete Simon Ferretti, assinaram o contrato da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) para o município de Canoas.

Também estiveram presentes na assinatura do contrato, o diretor de planejamento e captação de recursos do Pró-Sinos, Maurício Prass; a assessora especial do Consórcio, Monique Wilborn; o secretário de Serviços Urbanos de Canoas, Juarez Hampel; o secretário de meio ambiente de Nova Santa Rita, Antônio Carlos Alves, e o secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento do município de Nova Santa Rita, Rodrigo Amadeo Battistella.

O Consórcio Pró-Sinos, a partir dos acordos com os municípios e assinatura dos contratos, realizará a fiscalização ambiental das organizações em relação à FEPAM e ao IBAMA. Essa Taxa deve ser paga pelas empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Caso a organização realize danos ambientais ao município, o Consórcio poderá emitir Laudos de Constatação de Danos Ambientais, circunstanciados com informações técnicas detalhadas facilitando as atividades dos Gestores de Meio Ambiente dos Municípios.

É considerada crucial a concentração do Consórcio nas atuações municipais em emergências, visto a capacidade técnica de seus servidores, como também o possível plantão permanente para a atuação imediata de contenções em acidentes ambientais. 

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